Uma das solicitações feita pela Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) ao Ministério da Saúde para melhorar o cuidado oncológico na rede pública acaba de ser contemplada por meio de uma portaria da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) do órgão: que os medicamentos antineoplásicos comprados por hospitais de todo o Brasil sejam devidamente especificados na Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (APAC).
Para isso, foi incluído o campo “medicamentos antineoplásicos informados” na tela de dados complementares de quimioterapia de toda APAC, utilizada quando a unidade de saúde, mediante autorização do ministério, recebe verba para garantir o cuidado integral ao paciente. Agora, o profissional que preencher a APAC selecionará os nomes dos medicamentos utilizados no tratamento a partir da relação de todos os antineoplásicos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Até dezembro de 2021, não havia um campo específico para a inclusão do tratamento ofertado, o que gerava registros não padronizados, prejudicando o monitoramento e a avaliação da política pública de acesso à terapia sistêmica oncológica. “A falta de um padrão, que deixava a cargo de quem preenchia a APAC a redação do nome de cada medicamento, resultava em erros que iam desde a grafia incorreta até a troca ou mesmo ausência de terapias”, conta o presidente da SBOC, Dr. Paulo Hoff. “A medida equaciona esse problema e pode contribuir para tornar mais transparente o processo de aquisição e administração de antineoplásicos na rede pública, permitindo, inclusive, estudos sobre desfecho, algo absolutamente fundamental para garantirmos a eficiência das políticas públicas em oncologia no âmbito do SUS.”
A SBOC teve papel decisivo na mudança, por meio de sua participação ativa no Grupo de Trabalho de Acesso a Tratamento Sistêmico (GTATS) do Conselho Consultivo do Instituto Nacional do Câncer (CONSINCA). Após uma série de reuniões ao longo de todo o ano de 2021, todas com a presença da SBOC, o grupo enviou ao Ministério da Saúde um amplo relatório com diversas propostas de melhorias no acesso ao cuidado oncológico na rede pública. Entre elas, que, “no cenário de manutenção do modelo vigente da assistência oncológica, a APAC magnética tenha um campo para o hospital inserir o tratamento oferecido com alternativas fechadas”.
Ainda em relação à APAC, o GTATS recomendou “instituir uma lista integralizada de medicamentos oncológicos dispensados no SUS, a partir dos tratamentos constantes nas Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDT), quando existentes”. Tal lista seria usada como base para definição das opções terapêuticas a serem incluídas no campo da APAC magnética correspondente, podendo fazer parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).
De acordo com a diretora executiva da SBOC, Dra. Marisa Madi, o trabalho junto ao CONSINCA será intensificado. “Diversas outras propostas elaboradas com a participação da SBOC ainda precisam ser devidamente consideradas pelos tomadores de decisão da saúde brasileira, sob pena de atrasarmos ainda mais o acesso daqueles que não podem esperar por melhorias no cuidado oncológico na rede pública”, defende.
Conheça todas as propostas apresentadas pelo GTATS ao Ministério da Saúde.
Fonte:https://sboc.org.br/noticias/item/2438-ministerio-da-saude-altera-regras-de-registro-na-apac-para-padronizar-informacao-sobre-antineoplasicos-no-sus
